O Serviço |  Obrigações Gerais da Entidade Empregadora | Deveres Principais dos Trabalhadores

O Serviço

A Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho para o período 2008-2012, aprovada na sequência da estratégia adoptada pela Comissão Europeia, tem por objectivo a redução contínua e consolidada do número de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. A elaboração desta estratégia pretende rebater os elevados índices de sinistralidade laboral ainda hoje verificados em Portugal, que para além de se traduzirem em elevados custos para a sociedade no seu todo, são factores de reacção ao desenvolvimento do tecido empresarial, sustentado na qualificação dos trabalhadores e no exercício das actividades profissionais sem por em causa a saúde, integridade física e bem-estar dos trabalhadores.

De acordo com o Código do Trabalho, o empregador tem a obrigação de organizar as actividades de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, prevenindo os riscos profissionais e promovendo a saúde dos trabalhadores, garantindo-lhes o direito a condições de trabalho que não ponham em risco quer a integridade física, quer a saúde de uma forma geral.

A APAMB disponibiliza, por parceria com empresa, aos seus associados o serviço de Segurança e Higiene no Trabalho, promovendo um acompanhamento contínuo e dinâmico junto dos seus associados de verificação, apoio na implementação de condições, e medidas que favoreçam as condições de trabalho e bem-estar dos seus trabalhadores.

O que fazem os serviços:

Organização dos Serviços de Segurança e Higiene no Trabalho

Elaboração de Planos de Emergência

Análise e Avaliação de Riscos profissionais

Elaboração de Manuais de Segurança

Avaliações

Formação

Dispoem dos equipamentos e das técnicas para avaliações:

Agentes Químicos (gases e vapores)

Agentes Físicos (ruído, iluminação, ambiente térmico)

 

A APAMB disponibiliza ainda, através de protocolos com empresas prestadoras de serviços de medicina no trabalho, a realização da vigilância médica actualmente prevista na legislação que, quer através de deslocação da unidade móvel às instalações do associado, ou através das suas instalações, garante a realização dos exames médicos e a vigilância médica dos trabalhadores.

Para mais informações não deixe de nos contactar através dos nossos contactos habituais:

Setúbal: Tel. 265 234 190
Fax. 265 234 186
e-mail: geral@apamb.pt

 

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Obrigações Gerais da Entidade Empregadora

De acordo com a legislação em vigor, incumbe à entidade empregadora assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o trabalho, pelo que deverá:

Proceder, na concepção das instalações, dos locais e processos de trabalho, à identificação dos riscos previsíveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, garantindo assim um nível tão eficaz quanto possível de protecção;

Integrar no conjunto das actividades da empresa a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, adoptando as respectivas medidas preventivas;

Assegurar que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos nos locais de trabalho, não constituam risco para a saúde dos trabalhadores;

Planificar a prevenção na empresa de forma a ter em conta a componente técnica e de organização do trabalho;

Proteger terceiros, que para além dos trabalhadores possam ser abrangidos pelos riscos e realização dos trabalhos, tanto nas instalações como no exterior da empresa;

Organizar o trabalho por forma a eliminar os efeitos nocivos do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores;

Assegurar, que os trabalhadores, em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho, procedam a uma vigilância adequada da sua saúde;

Estabelecer as medidas que devem ser adoptadas em situações de emergência, tais como combate a incêndios , evacuação de trabalhadores etc;

Permitir o acesso a zonas de risco grave, apenas aos trabalhadores com formação adequada;

Instruir os trabalhadores, no sentido de cessar a sua actividade e afastar-se do local de trabalho, nos casos de perigo grave e eminente, que não pode ser evitado.

Facultar formação aos trabalhadores conforme estipulado por Lei pelo menos no número mínimo de horas previsto.

 

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Deveres Principais dos Trabalhadores

Aos trabalhadores incumbem, também, de acordo com este mesmo normativo, determinados deveres, dos quais destacamos:

Cumprir as prescrições de segurança, higiene e saúde no trabalho legalmente estabelecidas ou com esse mesmo fim, determinadas pela entidade empregadora;

Zelar pela sua segurança e saúde bem como pela de outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas acções ou omissões no trabalho;

Utilizar correctamente máquinas e aparelhos, substâncias perigosas e outros equipamentos e meios postos à sua disposição, nomeadamente os equipamentos de protecção individual;

Cumprir zelosamente os procedimentos de trabalho estabelecidos;

Cooperar, para que na empresa, se melhore o sistema de segurança, higiene e saúde no trabalho;

Comunicar as avarias e deficiências detectadas e que possam originar um perigo grave, bem como qualquer defeito nos sistemas de protecção;

Adoptar as medidas e instruções estabelecidas para as situações de perigo grave e iminente.

Eleger representantes para a segurança e higiene, que não poderão exceder um, se a empresa tiver até 61 trabalhadores, dois de 61 a 150 trabalhadores, três de 151 a 300 trabalhadores, quatro de 301 a 500 trabalhadores, cinco de 501 a 1 000 trabalhadores, seis de 1 001 a 1 500 trabalhadores e sete representantes com mais de 1 500 trabalhadores.