Está a ser enviada por entidades gestoras às empresas:
“Conforme informámos no inicio de janeiro, todos os Produtores/Importadores de baterias /veículos /óleos /pneus /equipamentos elétricos /embalagens estão legalmente obrigados a registarem-se no sistema informático da Agência Portuguesa do Ambiente (SILiAmb).
Após este registo, as empresas passam a ter de declarar no SILiAmb, no primeiro trimestre de cada ano, a quantidade destes produtos que colocam no mercado nacional.   MAIS

O que muda a partir de do mês de Julho?
Numa segunda fase, e a partir de 1 de julho de 2018, as disposições relativas ao formato eletrónico do livro de reclamações, passam também a ser aplicáveis aos demais fornecedores de bens e prestadores de serviços de outros setores de atividades económicas. Destacamos:
1- O livro de reclamações em papel torna-se obrigatório juntamente com a disponibilização no formato eletrónico, bem como a divulgação de acesso ao mesmo nos respetivos sítios da Internet do operador económico (para os operadores económicos em que a ASAE é a entidade de controlo de mercado competente, esta obrigação só se torna efetiva em 1 de julho de 2018). MAIS

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, a APAMB está em condições de garantir aos seus Associados a Proteção dos seus Dados Pessoais.

Estamos disponíveis para qualquer esclarecimento e recomendamos a leitura sobre o assunto no nosso separador “Organização”.