Fim do estatuto de resíduo:

O Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que transpôs para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro (Diretiva -Quadro dos Resíduos), prevê a aplicação de mecanismos que permitem que certos materiais, em circunstâncias específicas, possam ser utilizados como produtos, sem que os trâmites administrativos associados à gestão de resíduos lhes sejam aplicáveis. Entre estes mecanismos inclui-se o fim do estatuto de resíduo (FER). MAIS

Novos requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de equipamentos sob pressão.

A disciplina normativa agora aprovada visa garantir que os equipamentos sob pressão ou conjuntos novos produzidos por um fabricante sediado na União Europeia ou os equipamentos sob pressão ou conjuntos, quer novos, quer usados, importados de um país terceiro colocados no mercado, satisfazem requisitos que asseguram um elevado nível de proteção da saúde e da segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens. MAIS

Reforço aos trabalhos técnicos da Associação através da parceria com a TTerra

Ao longo dos anos a APAMB tem levado a cabo algumas parcerias de recomendação.

Com esta nova parceria, resultado de fusão entre domínios de colaboração, será permitido à APAMB uma intervenção maior nos domínios das Águas, Licenciamento e também da Formação Acreditada. MAIS