Legislação Ambiental
22/06/2011
22/06/2011
Foi alterado o regime geral da gestão de resíduos
Foi publicado no Diário da República, Iª Série – n.º 116, de 17 de Junho de 2011, o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, que procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos.
A APAMB está a estudar o documento e suas implicações na vida e funcionamento dos seus associados e fará sair na próxima newsletter de Julho informação mais detalhada.