Fragilidades expostas nas fiscalizações
Em resultado do que temos apurado nos últimos meses (fiscalizações), podemos com
alguma segurança nomear os principais motivos de preocupação que as empresas
devem acautelar urgentemente:
LICENCIAMENTO
Mesmo tendo Licença de Utilização camarária, nem todas as instalações têm uso
adequado para a atividade exercida. E se este não for o problema então falta muitas
vezes o licenciamento da atividade, atualmente chamado de “Comunicação Prévia”.
As coimas começam nos 500 euros.
GARANTIA FINANCEIRA PARA A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL:
SEGURO AMBIENTAL
A esmagadora maioria dos Associados estão enquadrados nesta obrigação!
As coimas aplicadas chegam aos 24.000 €.
FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA DE PRODUTOS
Urgente pedir aos fornecedores de produtos a entrega destes documentos.
As coimas aplicadas chegam aos 12.000 €.
GESTÃO DE RESÍDUOS
Promova a correta Triagem, Identificação e Acondicionamento dos seus resíduos.
Arquive nas instalações as eGARs e MIRRs para prova às autoridades.
As coimas aplicadas começam nos 2.000 €.