APAMB
RSS Facebook
 
COIMAS: Não acontece só aos outros!
02/11/2022

De pouco serve advertir que “já tinhamos avisado”!
A APAMB e o seu departamento jurídico tem recebido, ao
longo dos anos, pedidos de ajuda para resposta às fiscalizações
e contra-ordenações ambientais.
Dessa experiência vamos fazendo eco das preocupações sobre
diversas obrigações ambientais, e não só, que sabemos são
descuradas (e muitas vezes desconhecidas) dos empresários.
Fazemos nesta altura novo “ponto de situação” elegendo os
principais temas que têm sido alvo de atenção, nomeadamente
pelo IGAMAOT. Entenderá assim melhor o porquê das nossas
insistências ao levar a cabo as visitas de inspeção preventiva.

Saiba como: 
- Inexistência de Garantia Financeira para a Responsabilidade
Ambiental (vulgo Seguro Ambiental)
A não existência do seguro como garantia financeira é um dos
pontos mais focados e em falta. Quando muito grave, coima de
24.000€ – Decreto-Lei 147/2008 de 29 Jul.
- Reunir e disponibilizar informação pelas Fichas de Dados de
Segurança dos Produtos
O acesso e consulta, por parte dos colaboradores e
responsáveis, da informação constante nas fichas começa pela
entrega dos fornecedores dos documentos ou pela indicação da
necessidade de descarga dos seus sites dessa documentação.
Tal não está a acontecer e quem é chamado à atenção são os
utilizadores dos produtos. Quando grave, coima de 12.000€ -
Decreto-Lei 293/2009 de 13 Out.
- Separação, acondicionamento e identificação de resíduos
Compensa reservar algum tempo e atenção aos resíduos que
produz na sua atividade e manter organização e método
enquanto estão à sua responsabilidade. Quando leve, coima de
pelo menos 2.000€ – Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 Dez.
NOTA: E estes são exemplos não são únicos! Tenha atenção!


DIGITAL CAMERA


DESTAQUES