02/10/2021
Nova Plataforma de Licenciamento para a Indústria
O Sistema de Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial, à instalação e exploração de Zonas
Empresariais Responsáveis (ZER), bem como ao processo de acreditação de entidades no âmbito deste sistema.
Os seus principais objetivos são:
A prevenção dos riscos e inconvenientes resultantes da exploração dos estabelecimentos industriais, visando a salvaguarda da saúde pública e dos
trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a segurança e saúde nos locais de
trabalho, a qualidade do ambiente e um correto ordenamento do território, num
quadro de desenvolvimento sustentável e de responsabilidade social das empresas;
A promoção da simplificação e desburocratização dos atos e procedimentos
da Administração Pública, visando contribuir para dinamização e
competitividade da indústria nacional, num quadro de políticas de desenvolvimento
económico sustentável.
Todos os procedimentos previstos no SIR são realizados por via eletrónica, na
plataforma SIR, acessível através do Balcão do Empreendedor ou nos balcões
presenciais das entidades públicas competentes.
A APAMB já está a estudar a plataforma para continuar a dar apoio aos Associados
nos ramos ligados à Indústria.
