17/08/2021
Uso de Máscaras: Pelo menos até Setembro
O Presidente da República promulgou o diploma que renova a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, destacando a “permanência de um consenso alargado” na matéria, “muito importante” para o processo de desconfinamento “que se quer irreversível”. O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”. Com esta renovação…e as atuais condições, fica adiada até Setembro a possibilidade de abandonar o uso da máscara. Pode haver dispensa desta obrigatoriedade “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras. Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”. A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
