06/11/2015
Recordamos que a Associação está disponível para prestar qualquer esclarecimento sobre legislação de carácter ambiental.
Este mês sugerimos a vossa atenção:
Portaria n.º 332-B/2015 2º Suplemento de 2015-10-05
Estabelece o valor da taxa ambiental única, a sua cobrança, pagamento e afetação da respetiva receita, aplicável aos procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente.
Decreto-Lei n.º 224/2015 de 2015-10-09
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.
Portaria n.º 345/2015 de 2015-10-12
Estabelece a lista de resíduos com potencial de reciclagem e ou valorização.
Decreto-Lei n.º 233/2015 de 2015-10-13
Alteração ao Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de julho, que aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental Ambiente.
Portaria n.º 360/2015 de 2015-10-15
Estabelece os valores das taxas a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional aquando da apreciação das comunicações prévias e autorizações e revoga a Portaria n.º 1247/2008, de 4 de novembro.
Portaria n.º 365/2015 de 2015-10-16
Define o formato, características e mecanismos de tratamento da informação relevante para o exercício de atividades económicas, através do balcão único eletrónico, designado «Balcão do Empreendedor», e revoga a Portaria n.º 131/2011, de 4 de abril.
Para qualquer esclarecimento contate pelo telefone 265 234 190.
