04/03/2014
Finalmente a legislação que faltava: Gestão de Resíduos e o Amianto.
Apesar de a legislação de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) datar de Março de 2008, torna-se ainda necessário aprovar as normas, já previstas nesse documento, para a correcta remoção dos materiais contendo amianto, respectivo acondicionamento, transporte e gestão.
Não terá sido estranho o facto de terem vindo a lume várias situações, pela comunicação social, que alertaram para a (in)segurança da população e profissionais ligados ao ambiente, construção civil e tratamento de resíduos.
Neste novo documento foram tidas em consideração abordagens sobre a lei vigente em matéria de Resíduos de Construção e Demoilição, protecção dos trabalhadores contra o risco de exposição ao amianto. Deste modo reforça-se a importância do cumprimento pelas empresas das normas instituídas no assegurar da vigilância adequada da saúde dos trabalhadores, valoriza-se a avaliação de riscos da exposição e a disponibilização dos equipamentos de protecção individual. Também a formação e informação aos trabalhadores se reveste de especial importância.
Não foram esquecidas normas a respeitar em matéria de armazenamento e transferência de resíduos.
São de prever que nos processos de licenciamento futuros sejam levadas em consideração para além das normas técnicas medidas de prevenção que salvaguardem a protecção do ambiente e da saúde humana.
