10/01/2014
ALTERAÇÕES ÀS REGRAS DE TRÂNSITO A PARTIR DE DIA 1 DE JANEIRO
e
NOVOS REQUISITOS DOS CENTROS DE INSPECÇÃO AUTOMÓVEL
leia os desenvolvimentos…
São mais de 60 as alterações ao Código das Estradas a vigorar já apartir de 1 de Janeiro.
Salientam-se entre elas:
– Alteração (redução) da taxa de alcoolemia;
– Regras e direitos para ciclistas;
– Circulação em rotundas;
– Uso do Cartão de Contribuinte (na falta do de Cidadão);
– Proibição de auriculares duplos durante a condução;
– Criação das “Zonas residenciais de coexistência” com regras especiais de circulação e
velocidade máxima de 20km/hora;
– Transporte de crianças;
– Pagamento a prestações de coimas superiores a 200 euros.
Aconselhamos a leitura atenta de todo o documento em www.imtt.pt
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NOVAS TARIFAS NOS CENTROS E INSPECÇÃO
Tendo decorrido mais de quatro anos sem que tenha havido actualização das tarifas que incidem sobre as inspecções de veículos, cujos valores foram definidos por portaria em 2009, tornou-se premente proceder à fixação de novas tarifas, tendo em conta a taxa de inflação verificada.
Assim, em portaria publicada a 31 de Dezembro (Portaria 378-A/2013), foram determinados os valores, a que se deve acrescer o IVA à taxa legal em vigor.
Ligeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24,83
Pesados. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37,17
Motociclos, triciclos e quadriciclos (com cilindrada superior a 250cm3) . . . . . . . . . . 12,50
Reboques e semirreboques . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24,83
Reinspeções de inspeções periódicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,23
Nova matrícula. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61,99
Extraordinárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86,70
Emissão de segunda via da ficha de inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,34
Apartir de Janeiro de 2015 a actualização das tarifas será anual.
NOVOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CENTROS
Também obrigatório já apartir de 1 de Janeiro, é exigido aos Centros:
– Frenómetros existentes permitam a inspecção de veículos ligeiros com tara superior a 1.500Kg;
– Sistema automático que ofereça condições de conforto aos trabalhadores quando as condições de tempo forem adversas;
– Existência de dispositivos automáticos para detecção de monóxido de carbono (CO);
– Largura nas instalações de 4m para adequada inspecção aos veículos da categoria L;
– Acessórios que possibilitem a simulação de carga sobre veículos pesados;
– Acessório com sistema de captores para medição das pressões do sistema de travagem.
