05/11/2013
Recordamos os Associados que ainda se mantém, com condições excepcionais, a campanha da MAPFRE para cumprimento da obrigação da Responsabilidade Ambiental.
Ainda existem muitos Associados a ignorar os nossos avisos e informações. Tememos que, caso não se informem, possam ser penalizados pelas autoridades e venham a ter custos bem mais elevados sem necessidade.
À distância de um contacto com a APAMB se poupam dissabores e dinheiro… Não deixe para os últimos dias as suas obrigações!
Recordamos que a legislação a que fazemos referência foi publicada em 2008, para aplicação apartir de Janeiro de 2010.
À data não existiam ainda todas as soluções disponíveis para que os empresários pudessem iniciar a sua aplicação. Inicialmente as empresas podiam apenas constituir fundos próprios uma vez que nem as entidades bancárias nem as seguradores estavam preparadas para prestar garantias financeiras cumprindo o que a Lei preconizava.
Hoje já é possível optar por uma das três vias, sendo no entanto importante, no caso da constituição de seguro, não confundir um mero seguro de responsabilidade civíl com o seguro para a Responsabilidade Ambiental.
Mas não se esgota na constituição da garantia financeira a responsabilidade das empresas e seus representantes. É necessário formular medidas de prevenção e medidas de reparação ambiental uma vez que o espírito da lei assenta na antecipação da possibilidade de um acidente ambiental.
