24/09/2013
Conferência da Fundación MAPFRE, dia 25 de Setembro
Da Directiva de 2004 ao Relatório de 2014 – Caminho percorrido e prespectivas de futuro.
As atividades humanas foram as causadoras da grave deterioração sofrida pelo meio ambiente. Resulta bastante evidente pensar, que a maneira para alcançar um caminho mais cauteloso, que evita danos ambientais, é declarar legalmente responsável a quem realiza as atividades que podem causar estes danos.
Até recentemente, os regimes de responsabilidade ambiental em vigor nos Estados-membros não ofereciam normas que impusessem às pessoas responsáveis de contaminar o dever de assumir as repercussões negativas, ou os danos causados diretamente ao meio ambiente criado pelo desenvolvimento de suas atividades, ao se considerar o meio ambiente como um bem público, por tanto responsabilidade da sociedade como um todo.
É por isso que as instituições européias tomam a iniciativa de elaborar uma Diretiva que visa à criação de um regime jurídico ambiental que pode ser identificado como responsável aos indivíduos que tenham cometido dano ambiental, com a esperança de aumentar os níveis de precaução e prevenção, bem como poder garantir a devida restauração do mesmo.
Assim nasce a Diretiva 2004/35/CE relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais que visa estabelecer um sistema público para prevenir e reparar danos ambientais, e estabelecer um quadro jurídico que possa ser aplicado com base no princípio “poluidor-pagador”.
A sua transposição nas legislações internas de Espanha e de Portugal tem suscitado inúmeras questões que vão desde as garantias financeiras, exigidas aos operadores, até à definição de produtos de seguros compatíveis com as exigências legais.
Com o objetivo de fomentar o intercâmbio de experiências entre os profissionais do âmbito da Segurança Integral, da conservação do Meio Ambiente e da prevenção de acidentes humanos e materiais, a área de Prevenção e Meio Ambiente da FUNDACIÓN MAPFRE organiza Congressos, Seminários e Jornadas na Espanha, em Portugal e na Ibero-América. Na maioria dos casos, tais atividades são desenvolvidas em parceria com organismos públicos, empresas e instituições.
Desta feita, sob o tema da Responsabilidade Ambiental, reunem-se vários profissionais no auditório do ISEG, em Lisboa. Entre outros a APAMB será oradora convidada.
