Novo Regime Jur\u00eddico\u00a0para a utiliza\u00e7\u00e3o do GPL!
\nAinda faltam sair algumas portarias regulamentadoras mas, pela
\npublica\u00e7\u00e3o da Lei 13\/2013 de 31 de Janeiro, j\u00e1 podem estacionar em
\nparques de estacionamento fechados e abaixo do n\u00edvel do solo desde que
\nsejam ventilados e cumprir com as disposi\u00e7\u00f5es do regime jur\u00eddico da
\nseguran\u00e7a contra inc\u00eandios e em edif\u00edcios, os ve\u00edculos movidos a GPL.
\nDe primordial import\u00e2ncia: os ve\u00edculos a GPL t\u00eam de ter os componentes
\ndo sistema aprovados segundo as\u00a0prescri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas acauteladas em
\nportaria publicada, sem o qual n\u00e3o\u00a0podem estacionar, salvo se os parques
\nem quest\u00e3o tiverem ventila\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n
Continua a ser por meio de vinheta\u00a0identificadora (estabelecida por
\nportaira) que os propriet\u00e1rios dos\u00a0ve\u00edculos devem identific\u00e1-los dos
\nrestantes.
\nPara quem queira iniciar actividade de fabrico, adapta\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de
\nve\u00edculos movidos a GLP ou GN (g\u00e1s natural), deve saber que o organismo
\nque tutela a actividade \u00e9 o IMT, I.P., (Instituto de Mobilidade e dos
\nTransportes)
\nO exerc\u00edcio da actividade pode e deve ser feitos por profissiionais
\nhabilitados. Para isso dever\u00e3o os interessados obter forma\u00e7\u00e3o para as
\ncategorias de:
\nMec\u00e2nico de auto\/g\u00e1s \u2013 Compete executar o fabrico , adapta\u00e7\u00e3o e
\nrepara\u00e7\u00e3o dos componentes dos sistemas GPL e GN, bem como
\nafina\u00e7\u00f5es em motores.
\nT\u00e9cnico de auto\/g\u00e1s \u2013 Compete controlar a execu\u00e7\u00e3o material das
\nactividades de fabrico, adapta\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a GPL e GN e
\nverificar materiais e componentes.
\nO t\u00edtulo de profissinal \u00e9 atribu\u00eddo e emitido pelo IMT, I.P..
\nSe os Associados quiserem ser informados dos requisitos para ser
\nMec\u00e2nico ou T\u00e9cnico contactar ou consultar a nossa Ficha Informativa no
\nsite da APAMB.
\nOs cursos a frequentar devem ser reconhecidos pelo IMT, I. P., constar no
\ncat\u00e1logo nacional Qualifica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional para a Certifica\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 da compet\u00eancia da GNR, PSP, IMT; I.P.e da Autoridade Nacional de
\nSeguran\u00e7a Rodovi\u00e1ria, a fiscalizar. As contra ordena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ir dos
\n250,00\u20ac aos 10.500,00\u20ac conforme a gravidade.
\nA Lei entra em vigor 90 dias ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o (31 de Janeiro)
\ne at\u00e9 essa mesma data ser\u00e1 publicada a restante regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novo Regime Jur\u00eddico\u00a0para a utiliza\u00e7\u00e3o do GPL! Ainda faltam sair algumas portarias regulamentadoras mas, pela publica\u00e7\u00e3o da Lei 13\/2013 de 31 de Janeiro, j\u00e1 podem estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do n\u00edvel do solo desde que sejam … Continuar a ler