De pouco serve advertir que “j\u00e1 tinhamos avisado”!
\nA APAMB e o seu departamento jur\u00eddico tem recebido, ao
\nlongo dos anos, pedidos de ajuda para resposta \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es
\ne contra-ordena\u00e7\u00f5es ambientais.
\nDessa experi\u00eancia vamos fazendo eco das preocupa\u00e7\u00f5es sobre
\ndiversas obriga\u00e7\u00f5es ambientais, e n\u00e3o s\u00f3, que sabemos s\u00e3o
\ndescuradas (e muitas vezes desconhecidas) dos empres\u00e1rios.
\nFazemos nesta altura novo “ponto de situa\u00e7\u00e3o” elegendo os
\nprincipais temas que t\u00eam sido alvo de aten\u00e7\u00e3o, nomeadamente
\npelo IGAMAOT. Entender\u00e1 assim melhor o porqu\u00ea das nossas
\ninsist\u00eancias ao levar a cabo as visitas de inspe\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Saiba como:\u00a0 De pouco serve advertir que “j\u00e1 tinhamos avisado”! A APAMB e o seu departamento jur\u00eddico tem recebido, ao longo dos anos, pedidos de ajuda para resposta \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es e contra-ordena\u00e7\u00f5es ambientais. Dessa experi\u00eancia vamos fazendo eco das preocupa\u00e7\u00f5es sobre diversas … Continuar a ler
\n– Inexist\u00eancia de Garantia Financeira para a Responsabilidade<\/strong>
\nAmbiental (vulgo Seguro Ambiental)<\/strong>
\nA n\u00e3o exist\u00eancia do seguro como garantia financeira \u00e9 um dos
\npontos mais focados e em falta. Quando muito grave, coima de
\n24.000\u20ac – Decreto-Lei 147\/2008 de 29 Jul.
\n– Reunir e disponibilizar informa\u00e7\u00e3o pelas Fichas de Dados de<\/strong>
\nSeguran\u00e7a dos Produtos<\/strong>
\nO acesso e consulta, por parte dos colaboradores e
\nrespons\u00e1veis, da informa\u00e7\u00e3o constante nas fichas come\u00e7a pela
\nentrega dos fornecedores dos documentos ou pela indica\u00e7\u00e3o da
\nnecessidade de descarga dos seus sites dessa documenta\u00e7\u00e3o.
\nTal n\u00e3o est\u00e1 a acontecer e quem \u00e9 chamado \u00e0 aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o os
\nutilizadores dos produtos. Quando grave, coima de 12.000\u20ac –
\nDecreto-Lei 293\/2009 de 13 Out.
\n– Separa\u00e7\u00e3o, acondicionamento e identifica\u00e7\u00e3o de res\u00edduos<\/strong>
\nCompensa reservar algum tempo e aten\u00e7\u00e3o aos res\u00edduos que
\nproduz na sua atividade e manter organiza\u00e7\u00e3o e m\u00e9todo
\nenquanto est\u00e3o \u00e0 sua responsabilidade. Quando leve, coima de
\npelo menos 2.000\u20ac – Decreto-Lei 102-D\/2020 de 10 Dez.
\nNOTA: E estes s\u00e3o exemplos n\u00e3o s\u00e3o \u00fanicos! Tenha aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"