A Certifica\u00e7\u00e3o PME \u00e9 um servi\u00e7o que, por via\u00a0exclusivamente eletr\u00f3nica, atesta o cumprimento dos\u00a0crit\u00e9rios de micro, pequena e m\u00e9dia empresa por parte das\u00a0empresas nacionais. Ou seja, destina-se a micro, pequenas\u00a0e m\u00e9dias empresas que pretendam fazer prova de que\u00a0possuem esse estatuto. Saiba mais:<\/p>\n
Para que serve a Certifica\u00e7\u00e3o PME?
\nV\u00e1rias entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ou com ela\u00a0protocoladas, est\u00e3o obrigadas a exigir a comprova\u00e7\u00e3o do\u00a0estatuto de PME para efeito de procedimentos\u00a0administrativos (atribui\u00e7\u00e3o de apoios ou outras formas de\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o positiva de micro, pequenas ou m\u00e9dias\u00a0empresas):
\n– Aplica\u00e7\u00e3o de taxa reduzida do IRC;
\n– Aprova\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com garantias do Estado;
\n– Apoios do Portugal 2020.
\nPara se certificarem, as empresas preenchem formul\u00e1rios\u00a0eletr\u00f3nicos onde s\u00e3o recolhidas as informa\u00e7\u00f5es\u00a0necess\u00e1rias \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do estatuto e submetem-nos
\njuntamente com uma declara\u00e7\u00e3o de responsabilidade da\u00a0veracidade da informa\u00e7\u00e3o prestada.
\nDaqui resulta a atribui\u00e7\u00e3o de um estatuto de micro,\u00a0pequena ou m\u00e9dia empresa que faz efeito de forma\u00a0imediata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Certifica\u00e7\u00e3o PME \u00e9 um servi\u00e7o que, por via\u00a0exclusivamente eletr\u00f3nica, atesta o cumprimento dos\u00a0crit\u00e9rios de micro, pequena e m\u00e9dia empresa por parte das\u00a0empresas nacionais. Ou seja, destina-se a micro, pequenas\u00a0e m\u00e9dias empresas que pretendam fazer prova de que\u00a0possuem esse estatuto. … Continuar a ler