{"id":828,"date":"2012-11-09T17:18:48","date_gmt":"2012-11-09T17:18:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/?page_id=828"},"modified":"2022-10-09T12:30:24","modified_gmt":"2022-10-09T12:30:24","slug":"parcerias","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/?page_id=828","title":{"rendered":"Livro Reclama\u00e7\u00f5es | Prote\u00e7\u00e3o Dados"},"content":{"rendered":"

POLITICA PARA AS RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/span><\/p>\n

Para apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, tal como previsto na Lei, a APAMB disponibiliza o Livro em formato papel na sua sede na Av.\u00aa 5 de Outubro, 148 – 5.\u00baH, em Set\u00fabal.<\/p>\n

Para reclama\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica dever\u00e1 aceder \u00e0 plataforma: \"\"<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

POL\u00cdTICA DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/span>
\n<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

A APAMB, no estrito cumprimento legal da legisla\u00e7\u00e3o sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, tomou todas as medidas necess\u00e1rias de forma a assegurar o cumprimento dos requisitos legais aplic\u00e1veis em sede de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
\nOs dados recolhidos atrav\u00e9s do contrato de ades\u00e3o assim como os que possam ser recolhidos durante a rela\u00e7\u00e3o contratual, campanhas e a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito da atividade da Associa\u00e7\u00e3o (adiante designados \u201cDados\u201d) ser\u00e3o tratados pela APAMB para efeitos de gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, controlo e otimiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual entre o Associado e a Associa\u00e7\u00e3o.
\nA APAMB trata os Dados dos seus Associados e Parceiros para efeitos do envio de comunica\u00e7\u00e3o contabilistica, t\u00e9cnica, servi\u00e7os informativos pr\u00f3prios e a\u00e7\u00f5es de campanha de \u00e2mbito ambiental, por quaisquer meios (incluindo correio, telefone, e-mail, internet).
\nO Associado e os Parceiros pode a qualquer momento opor-se \u00e0 rece\u00e7\u00e3o destas comunica\u00e7\u00f5es consciente o quanto tal posi\u00e7\u00e3o afetar\u00e1 a gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, controlo e otimiza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o prevista no nosso contrato, campanhas e a\u00e7\u00f5es que sejam organizadas.
\nOs Dados ser\u00e3o conservados pela APAMB durante a rela\u00e7\u00e3o contratual. Uma vez finalizada a rela\u00e7\u00e3o contratual, a APAMB conservar\u00e1 os Dados no interesse de uma futura rela\u00e7\u00e3o comercial ou para tratar potenciais responsabilidades que possam emergir do tratamento desses Dados.
\nOs Dados ser\u00e3o conservados pela APAMB durante campanhas e outras a\u00e7\u00f5es durante a sua vig\u00eancia. Uma vez conclu\u00eddas os Dados ser\u00e3o processados\/arquivados para os fins previstos nessas campanhas ou a\u00e7\u00f5es e guardados respeitanto os prazos legais para arquivo bem como para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es a que a Associa\u00e7\u00e3o se obriga, nomeadamente pelo seu estatuto de ONG.
\nA APAMB garante a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados pessoais que trata. Para o efeito, adotou diversas medidas de seguran\u00e7a, de car\u00e1ter t\u00e9cnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.
\nOs titulares de direitos pessoais podem exercer os seus direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, cancelamento, oposi\u00e7\u00e3o, portabilidade e limita\u00e7\u00e3o de tratamento enviando o seu pedido para o e-mail geral@apamb.pt<\/em><\/strong>, indicando o seu n\u00famero de Associado ou Parceiro e um documento que comprove a sua identidade ou procedendo do mesmo modo via ctt.
\nA APAMB pode periodicamente, ou sempre que julgue conveniente, modificar, adicionar, remover ou atualizar a sua Pol\u00edtica de Privacidade sem aviso pr\u00e9vio, na defesa do interesse e seguran\u00e7a dos Dados em seu poder e do compromisso de seguran\u00e7a para com os seus Associados e Parceiros, informando posteriormente pelos meios que achar mais convenientes e pelos mecanismos obrigat\u00f3rios essas mesmas altera\u00e7\u00f5es.
\nIgualmente dispon\u00edvel para qualquer esclarecimento julgado conveniente:<\/p>\n

Paulo Almeida \u2013 Tel. 265 092 315<\/em><\/strong><\/p>\n

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PERGUNTAS FREQUENTES<\/strong><\/p>\n

O que s\u00e3o dados pessoais?<\/strong>
\nSegundo o regulamento, dados pessoais s\u00e3o informa\u00e7\u00e3o de \u201cuma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel\u201d, sendo esta registada por \u201cum nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social\u201d.
\nQuais os direitos dos cidad\u00e3os?<\/strong>
\n– O direito de receber informa\u00e7\u00f5es claras e compreens\u00edveis sobre quem efetua o tratamento dos seus dados, quais os dados que est\u00e3o a ser tratados e quais os fins desse tratamento;
\n– O direito de pedir o acesso aos dados pessoais detidos por uma organiza\u00e7\u00e3o;
\n– O direito de pedir a um prestador de servi\u00e7os que transmita os seus dados pessoais a outro prestador de servi\u00e7os;
\n– O \u201cdireito a ser esquecido\u201d, solicitando que os seus dados sejam apagados caso pretenda cessar o seu tratamento e se n\u00e3o houver motivos que justifiquem a sua conserva\u00e7\u00e3o por parte da empresa que os det\u00e9m;
\n– Nos casos em que as empresas necessitam do seu consentimento para tratarem os dados, ter\u00e3o de o solicitar e de indicar claramente qual a utiliza\u00e7\u00e3o que lhes ser\u00e1 dada. O consentimento tem de refletir os seus desejos de forma inequ\u00edvoca e deve ser dado por ac\u00e7\u00e3o afirmativa;
\n– Se os dados forem perdidos ou roubados, e se esta viola\u00e7\u00e3o de dados for suscet\u00edvel de constituir um preju\u00edzo para si, a empresa que esteve na origem da viola\u00e7\u00e3o de dados ter\u00e1 de o informar (e \u00e0 CNPD) sem demora injustificada;
\n– qualquer informa\u00e7\u00e3o dirigida especificamente a uma crian\u00e7a deve ser adaptada para ser facilmente acess\u00edvel e formulada numa linguagem clara e simples.
\nEm termos de coimas, que valores est\u00e3o definidos?<\/strong>
\n– Grandes empresas: 5.000 euros para contraordena\u00e7\u00f5es muito graves e 2.500 euros para contraordena\u00e7\u00f5es graves;
\n– PMEs: 2.000 euros para contraordena\u00e7\u00f5es muito graves e 1.000 euros para contraordena\u00e7\u00f5es graves;
\n– Pessoas singulares: 1.000 euros para contraordena\u00e7\u00f5es muito graves e 500 euros para contraordena\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n

Termos aplic\u00e1veis e sua explica\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

CONSENTIMENTO<\/strong>, significa que temos de pedir o consentimento \u00e0 pessoa titular dos dados pessoais do que estamos a recolher e o que vamos fazer com esses dados. Dados p\u00fablicos est\u00e3o fora da obriga\u00e7\u00e3o.
\nCONSULTA<\/strong>, significa que a pessoa pode pedir o acesso a todos os dados que temos dela.
\nESQUECIMENTO<\/strong>, significa que se a pessoa titular dos dados pedir para n\u00e3o usar mais os dados dela temos de respeitar a sua decis\u00e3o e n\u00e3o usar mais esses dados para nada.
\nPORTABILIDADE<\/strong>, significa que a pessoa titular dos dados pessoais pode pedir um ficheiro estruturado com todos os dados que temos dela; ficheiro estruturado pode ser um ficheiro de excel ou um ficheiro tabulado.
\nDIREITOS DE OPOSI\u00c7\u00c3O<\/strong>, significa que nos podemos opor ao esquecimento n\u00e3o eliminando os dados, no entanto n\u00e3o podemos fazer nada com os seus dados.
\nCONTROLO DE ACESSOS<\/strong>, significa que todos os acessos \u00e0 base de dados tem de ser registada de quem acedeu e onde acedeu.
\nREGISTO DE TRATAMENTO<\/strong>, significa que todas as altera\u00e7\u00f5es que forem efetuadas em qualquer dado pessoal t\u00eam de ficar registadas.<\/p>\n

Criado em: 25 de Maio de 2018
\n\u00daltima revis\u00e3o: 16 de Agosto de 2022
\n\u00daltima altera\u00e7\u00e3o: 04 de Outubro de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POLITICA PARA AS RECLAMA\u00c7\u00d5ES Para apresenta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es, tal como previsto na Lei, a APAMB disponibiliza o Livro em formato papel na sua sede na Av.\u00aa 5 de Outubro, 148 – 5.\u00baH, em Set\u00fabal. Para reclama\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica dever\u00e1 aceder \u00e0 … Continuar a ler →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":999,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"organizacao.php","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/828"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=828"}],"version-history":[{"count":76,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":866,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/828\/revisions\/866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/999"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}