{"id":74,"date":"2011-09-19T09:52:51","date_gmt":"2011-09-19T09:52:51","guid":{"rendered":"http:\/\/oficinadosite.com\/apamb\/?page_id=74"},"modified":"2019-06-03T16:12:03","modified_gmt":"2019-06-03T16:12:03","slug":"auditorias-certificacoes","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/?page_id=74","title":{"rendered":"SHST"},"content":{"rendered":"

O Servi\u00e7o<\/a>\u00a0| \u00a0Obriga\u00e7\u00f5es Gerais da Entidade Empregadora<\/a>\u00a0|\u00a0Deveres Principais dos Trabalhadores<\/a><\/p>\n

<\/a>O Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

A Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho para o per\u00edodo 2008-2012, aprovada na sequ\u00eancia da estrat\u00e9gia adoptada pela Comiss\u00e3o Europeia, tem por objectivo a redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e consolidada do n\u00famero de acidentes de trabalho e de doen\u00e7as profissionais. A elabora\u00e7\u00e3o desta estrat\u00e9gia pretende rebater os elevados \u00edndices de sinistralidade laboral ainda hoje verificados em Portugal, que para al\u00e9m de se traduzirem em elevados custos para a sociedade no seu todo, s\u00e3o factores de reac\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento do tecido empresarial, sustentado na qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e no exerc\u00edcio das actividades profissionais sem por em causa a sa\u00fade, integridade f\u00edsica e bem-estar dos trabalhadores.<\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, o empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de organizar as actividades de Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho, prevenindo os riscos profissionais e promovendo a sa\u00fade dos trabalhadores, garantindo-lhes o direito a condi\u00e7\u00f5es de trabalho que n\u00e3o ponham em risco quer a integridade f\u00edsica, quer a sa\u00fade de uma forma geral.<\/p>\n

A APAMB disponibiliza, por parceria com empresa, aos seus associados o servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Higiene no Trabalho, promovendo um acompanhamento cont\u00ednuo e din\u00e2mico junto dos seus associados de verifica\u00e7\u00e3o, apoio na implementa\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es, e medidas que favore\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e bem-estar dos seus trabalhadores.<\/p>\n

O que fazem os servi\u00e7os:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a e Higiene no Trabalho<\/td>\n<\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Emerg\u00eancia<\/td>\n<\/tr>\n
An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos profissionais<\/td>\n<\/tr>\n
Elabora\u00e7\u00e3o de Manuais de Seguran\u00e7a<\/td>\n<\/tr>\n
Avalia\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n
Forma\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Dispoem dos equipamentos e das t\u00e9cnicas para avalia\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Agentes Qu\u00edmicos (gases e vapores)<\/td>\n<\/tr>\n
Agentes F\u00edsicos (ru\u00eddo, ilumina\u00e7\u00e3o, ambiente t\u00e9rmico)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

A APAMB disponibiliza ainda, atrav\u00e9s de protocolos com empresas prestadoras de servi\u00e7os de medicina no trabalho, a realiza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia m\u00e9dica actualmente prevista na legisla\u00e7\u00e3o que, quer atrav\u00e9s de desloca\u00e7\u00e3o da unidade m\u00f3vel \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do associado, ou atrav\u00e9s das suas instala\u00e7\u00f5es, garante a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos e a vigil\u00e2ncia m\u00e9dica dos trabalhadores.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o deixe de nos contactar atrav\u00e9s dos nossos contactos habituais:<\/p>\n

Set\u00fabal: Tel. 265 234 190
\nFax. 265 234 186
\ne-mail: geral@apamb.pt<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

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<\/a>Obriga\u00e7\u00f5es Gerais da Entidade Empregadora<\/strong><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, incumbe \u00e0 entidade empregadora assegurar aos trabalhadores condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade em todos os aspectos relacionados com o trabalho, pelo que dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Proceder, na concep\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es, dos locais e processos de trabalho, \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos riscos previs\u00edveis, combatendo-os na origem, anulando-os ou limitando os seus efeitos, garantindo assim um n\u00edvel t\u00e3o eficaz quanto poss\u00edvel de protec\u00e7\u00e3o;<\/td>\n<\/tr>\n
Integrar no conjunto das actividades da empresa a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos para a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores, adoptando as respectivas medidas preventivas;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Assegurar que as exposi\u00e7\u00f5es aos agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos nos locais de trabalho, n\u00e3o constituam risco para a sa\u00fade dos trabalhadores;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Planificar a preven\u00e7\u00e3o na empresa de forma a ter em conta a componente t\u00e9cnica e de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/td>\n<\/tr>\n
Proteger terceiros, que para al\u00e9m dos trabalhadores possam ser abrangidos pelos riscos e realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos, tanto nas instala\u00e7\u00f5es como no exterior da empresa;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Organizar o trabalho por forma a eliminar os efeitos nocivos do trabalho cadenciado sobre a sa\u00fade dos trabalhadores;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Assegurar, que os trabalhadores, em fun\u00e7\u00e3o dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho, procedam a uma vigil\u00e2ncia adequada da sua sa\u00fade;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Estabelecer as medidas que devem ser adoptadas em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, tais como combate a inc\u00eandios , evacua\u00e7\u00e3o de trabalhadores etc;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Permitir o acesso a zonas de risco grave, apenas aos trabalhadores com forma\u00e7\u00e3o adequada;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Instruir os trabalhadores, no sentido de cessar a sua actividade e afastar-se do local de trabalho, nos casos de perigo grave e eminente, que n\u00e3o pode ser evitado.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Facultar forma\u00e7\u00e3o aos trabalhadores conforme estipulado por Lei pelo menos no n\u00famero m\u00ednimo de horas previsto.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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 <\/p>\n

<\/a>Deveres Principais dos Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Aos trabalhadores incumbem, tamb\u00e9m, de acordo com este mesmo normativo, determinados deveres, dos quais destacamos:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Cumprir as prescri\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho legalmente estabelecidas ou com esse mesmo fim, determinadas pela entidade empregadora;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Zelar pela sua seguran\u00e7a e sa\u00fade bem como pela de outras pessoas que possam ser afectadas pelas suas ac\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es no trabalho;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Utilizar correctamente m\u00e1quinas e aparelhos, subst\u00e2ncias perigosas e outros equipamentos e meios postos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, nomeadamente os equipamentos de protec\u00e7\u00e3o individual;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Cumprir zelosamente os procedimentos de trabalho estabelecidos;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Cooperar, para que na empresa, se melhore o sistema de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Comunicar as avarias e defici\u00eancias detectadas e que possam originar um perigo grave, bem como qualquer defeito nos sistemas de protec\u00e7\u00e3o;<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Adoptar as medidas e instru\u00e7\u00f5es estabelecidas para as situa\u00e7\u00f5es de perigo grave e iminente.<\/td>\n<\/tr>\n
\u00a0Eleger representantes para a seguran\u00e7a e higiene, que n\u00e3o poder\u00e3o exceder um, se a empresa tiver at\u00e9 61 trabalhadores, dois de 61 a 150 trabalhadores, tr\u00eas de 151 a 300 trabalhadores, quatro de 301 a 500 trabalhadores, cinco de 501 a 1 000 trabalhadores, seis de 1 001 a 1 500 trabalhadores e sete representantes com mais de 1 500 trabalhadores.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Servi\u00e7o\u00a0| \u00a0Obriga\u00e7\u00f5es Gerais da Entidade Empregadora\u00a0|\u00a0Deveres Principais dos Trabalhadores O Servi\u00e7o A Estrat\u00e9gia Nacional para a Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho para o per\u00edodo 2008-2012, aprovada na sequ\u00eancia da estrat\u00e9gia adoptada pela Comiss\u00e3o Europeia, tem por objectivo a redu\u00e7\u00e3o … Continuar a ler →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":68,"menu_order":2,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"servicos.php","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/74"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/74\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1815,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/74\/revisions\/1815"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/68"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.apamb.pt\/apamb\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}