07/02/2014
O Governo decidiu, em Conselho de Ministros, aumentar de forma muito significativa as multas a instituições privadas de apoio social. A subida das penalizações vai até 900%.
O objectivo é, acima de tudo, combater os lares de terceira idade que não estejam licenciados.
O aumento mais significativo é a multa por falta de licenciamento. Actualmente podia ir dos 2.500 aos 5.000 euros, mas agora os proprietários de um lar ilegal pagam no mínimo 20 mil euros e, no máximo, 40 mil.
Também as multas por situações em coloquem em risco imediato a saúde das pessoas que estão na instituição chegam a quintuplicar. O valor mínimo, que não chegava a 1.000 euros, passa a 5.000 e o máximo a 10.000 euros. E incluem o encerramento da instituição.
Já as contra-ordenações graves – falhas graves, mas que não implicam risco imediato dos utentes – passam a valer entre 2.500 e 5.000 euros.
Em todos estes casos, se forem reincidentes a multa pode ainda triplicar. No actual regime não havia agravamento em caso de reincidência, o que fazia com que muitas vezes o crime compensasse.
O aumento hoje aprovado em conselho de ministros, de acordo com um comunicado do Ministério da Segurança Social, foi previamente negociado com os parcerios do sector social.
Fonte: Site da Rádio Renascença
A APAMB encontra-se preparada para aconselhar em matéria de licenciamento a actividade de Lares de Idosos e promover boas práticas ambientais, registo e encaminhamento de resíduos e redução de custos energéticos.
